Receber o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) é o primeiro passo para buscar intervenções que possam auxiliar no desenvolvimento das crianças. Nesse momento, conhecer os direitos que os planos de saúde oferecem torna-se essencial para garantir o acesso às terapias e suporte necessários.
Se você tem dúvidas sobre o que os planos de saúde devem cobrir, confira os cinco principais direitos que toda família com pessoas autistas deve saber.
1. Direito à Cobertura de Terapias Multidisciplinares
Os planos de saúde são obrigados, por lei, a cobrir tratamentos para TEA, incluindo terapias comportamentais, ocupacionais, fonoaudiológicas e psicológicas. Essa obrigação está alinhada ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que detalha todos os tratamentos mínimos que devem ser ofertados.
2. Respeito ao Rol da ANS
Além de cobrir tratamentos gerais, o plano deve observar o limite mínimo de sessões estipulado pelo rol da ANS. Mesmo que exista alta demanda, não há restrições quanto ao máximo de horas que uma criança pode receber em intervenções terapêuticas, desde que justificadas por especialistas.
3. Carência Reduzida
Famílias de pessoas autistas têm direito a prazos de carência limitados para procedimentos e terapias. O prazo máximo para iniciar as coberturas de tratamentos especializados é de 180 dias. Para consultas e atendimentos emergenciais, o prazo é ainda menor, podendo ser imediato ou em até 14 dias úteis.
4. Rede Credenciada
Os planos precisam oferecer acesso a uma rede ampla de profissionais especializados, como psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos. Caso essa rede não atenda às necessidades específicas, a operadora é obrigada a fornecer alternativas, seja por meio de novas credenciadas ou reembolsos.
5. Reembolso de Serviços Fora da Rede
Se o plano de saúde não oferecer especialistas ou instituições adequadas, o beneficiário tem direito a buscar atendimento fora da rede e ser reembolsado. Nesse caso, é fundamental guardar recibos e comprovações para solicitar o valor investido.
Mais Direitos para Autistas
Desde a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012), pessoas com TEA são reconhecidas como pessoas com deficiência, assegurando acesso ao diagnóstico, medicamentos e atendimento no SUS. Mesmo sem plano de saúde, o SUS deve garantir suporte para intervenções terapêuticas.
Conclusão
Entender e reivindicar esses direitos é fundamental para assegurar o desenvolvimento de crianças com TEA. Se você precisar de suporte para escolher um plano ou lutar pelos seus direitos, conte com a Jundmed. Estamos prontos para ajudar sua família nessa jornada!